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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:18

Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:47

Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 12:21

Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 11:03

Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 12:03

Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial

Em grau de recurso, a Oitava Turma do TRT mineiro manteve a sentença.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 10:39

Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 11:02

Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 10:37

Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 10:00

Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública

Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:54

Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço

Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:27

Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade

Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 11:02

Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:42

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 10:49

Prova obtida em revista íntima baseada apenas em denúncia anônima é ilícita

6ª turma considerou que denúncia anônima é incapaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a revista.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:34

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:33

Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas

A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:50

Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 10:53

Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva

Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:53

Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento

Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 16:48

Concursada que não soube de convocação pode entregar documentos para nomeação

Decisão é da 1ª turma Julgadora da 3ª câmara Cível do TJ/GO.

Exibindo resultado de 4621 até 4640 de um total de 51036

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.

A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.

Em grau de recurso, a Oitava Turma do TRT mineiro manteve a sentença.

Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.

Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.

Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.

Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.

Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

6ª turma considerou que denúncia anônima é incapaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a revista.

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.

Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.

Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.

Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.

Decisão é da 1ª turma Julgadora da 3ª câmara Cível do TJ/GO.

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